Questão 665418

665418 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

De acordo com o que estabelece o Código Civil em relação aos contratos de compra e venda, não podem ser comprados, sob pena de nulidade, ainda que em hasta pública, EXCETO

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores os bens confiados à sua guarda ou administração.

pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de cuja venda estejam encarregados.

os bens do cônjuge, desde que excluídos da comunhão.

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem.

pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

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