Questão 3565382

3565382 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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A respeito do regime de sanções disciplinares dos empregados da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), assinale a alternativa correta.

A aplicação de sanções mais severas está, em regra, condicionada a aplicação anterior de sanções mais brandas.

Os procedimentos disciplinares serão coordenados pelo Departamento Jurídico da Spcine, que contará com o apoio de prestadores de serviços terceirizados.

A suspensão temporária poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, de acordo com a gravidade da infração.

O procedimento disciplinar deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a serem também respeitados na fase de apuração da prática de infração.

A aplicação de qualquer sanção, excetuada a advertência verbal, poderá ocasionar o impedimento da movimentação funcional do apenado.

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