As ações ofertadas no âmbito do SUS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 ano, permitida uma única recondução por igual período.

É dever do assistente social controlar o orçamento socioassistencial.

Compete aos municípios atender todas as ações assistenciais.