Questão 3030753

3030753 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural

No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

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