- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
Conforme disposto na legislação penal brasileira,
“oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
