Magna Concursos
2140334 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Aos poucos, os debates sobre a educação inclusiva foram ganhando espaços em todas as esferas e níveis de ensino, sejam eles público ou particular, gerando muita polêmica entre professores, equipe escolar, pais, e entre os próprios deficientes. Diante das proporções, diversas políticas e medidas legislativas e jurídicas foram construídas e reconstruídas com a finalidade de eliminar a exclusão social dessas pessoas e garantir os seus direitos; a equidade vem se fortalecendo e revelando um senso de justiça social em prol de uma melhor convivência e maior qualidade de vida.

Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf (adaptado).

Importantes considerações acerca da inclusão da pessoa com deficiência, as quais estão embasadas nas orientações explícitas nas políticas vigentes, especialmente na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que dispõe "Do Direito a Educação" têm contribuído significativamente para garantir o direito à igualdade e o direito à diferença. Considerando os fragmentos textuais acima, avalie as afirmações a seguir:

I. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Faculta a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

III. Assegurar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, aprendendo-se em conta o talento, a criatividade, como habilidades e os interesses do aluno com deficiência.

IV. Assevera a oferta de profissionais de apoio escolar.

V. Implementar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

É correto o que se afirma em:

 

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Professor - AEE

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