Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Imperatriz, o ITBI não incide sobre a transmissão de imóveis, quando incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Todavia, se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis, então o tributo incidirá.

A atividade de compra e venda de imóveis será considerada preponderante quando, nos dois anos anteriores à transmissão, a pessoa jurídica adquirente apresentar