Questão 3311615

3311615 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Em relação ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) da Política Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Estadual n° 12.726/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Contém as diretrizes e critérios para o gerenciamento de recursos hídricos.

Contém a indicação de alternativas de aproveitamento e controle de recursos hídricos.

Contém a outorga e a cobrança dos direitos de uso de recursos hídricos.

Contém a programação de investimentos em ações relativas à utilização, à recuperação, à conservação e à proteção dos recursos hídricos.

Contém os programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de valorização profissional e de comunicação social, no campo dos recursos hídricos.

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