Questão 1038020

1038020 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AP

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Auditor da Receita do Estadual
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Amapá-APLei 400/1997: Código Tributário do Estado do Amapá

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.

Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

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