Magna Concursos
1696350 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Provas:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

 

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