1696350
Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Provas:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”
I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;
II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
De acordo com as afirmativas acima: