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Respondida
593439
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Engenharia Civil
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Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
É, entre outros, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 6.938/1981:
A
a outorga de uso da água.
B
a coleta seletiva.
C
a engenharia reversa.
D
o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
E
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
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