Questão 2156150

2156150 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

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A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre os instrumentos da PNMA, o Licenciamento Ambiental tem por objetivo:

Verificar nas organizações se a conduta ambiental atende a um conjunto de critérios específicos, ou seja, analisa o andamento da gestão ambiental de uma organização.

Definir padrões ambientais, direcionados a estabelecer limites relativos ao uso e manejo de recursos, que excedidos podem causar prejuízos ao meio ambiente.

Realizar uma avaliação ampla e completa dos impactos ambientais e propor as medidas mitigadoras correspondentes.

A organização territorial, o planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental.

Acompanhar e revisar as atividades potencialmente poluidoras, a fim de minimizar as interferências causadas por empresas que de algum modo possam gerar danos ao meio ambiente.

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