Em relação ao art. 41, excepcionalmente a depender das peculiaridades das atividades ou empreendimento, mediante decisão motivada, o órgão licenciador pode dispensar a renovação de Licença Ambiental de Operação - LAO, na(s) hipótese(s) de:
Em relação ao art. 41, excepcionalmente a depender das peculiaridades das atividades ou empreendimento, mediante decisão motivada, o órgão licenciador pode dispensar a renovação de Licença Ambiental de Operação - LAO, na(s) hipótese(s) de:
