A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 10 (dez) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, por prazo a ser estipulado pelo CRESS de jurisdição.

A execução da pena de advertência reservada poderá ser tornada pública caso o acusado não seja encontrado, penalizado, ou se após duas convocações não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade.

A imposição das penas sempre obedecerá à gradação estabelecida pelo artigo 24 do Código de Ética: multa; advertência reservada; advertência pública; suspensão do exercício profissional; e cassação do registro profissional.