- IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
- Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)