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Respondida
561636
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Vilhena-RO
Provas:
Fiscal da Vigilância Sanitária
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Rondônia - RO
Vilhena-RO
Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:
A
a aquisição de bens imóveis apenas por compra, dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
B
a aquisição de bens imóveis apenas por permuta dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
C
a aquisição de bens imóveis somente por desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
D
a aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
E
a aquisição de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa.
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