A investidura do cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de prova de títulos.

Não estão compreendidos no “ deste Artigo, a realização de festas comemorativas ou promoções realizadas pelo próprio estabelecimento de ensino e por seus alunos, desde que devidamente autorizada pela direção.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixadas em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em função de direção, de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.