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Respondida
574666
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberaba-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
O prazo decadencial por vício redibitório deve ser considerado a partir da data em que se teve ciência do vício.
B
O prazo prescricional para se pleitear a anulação de venda de ascendente a descendente é de três anos.
C
O termo inicial do prazo de decadência para a contestação da paternidade cuja concepção ocorreu em época em que coabitava com a mãe é a data em que tenha ele elementos seguros para supor não ser o pai do filho de sua esposa.
D
A ação para questionar a transmissão de imóvel efetuada com utilização de procuração revogada não se submete a prazo decadencial.
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