359637
Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Analise as afirmações abaixo, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V- prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
VI- informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
VII- notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de sessenta por cento do percentual permitido por lei.
São verdadeiras as afirmações: