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Respondida
201820
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Noções Gerais de Ilicitude
A licitude da conduta
A
não exclui o crime, interferindo tão-somente na pena.
B
não pode ser admitida em razão de causa de justificação não prevista em lei.
C
não repercute na esfera cível, se reconhecida no juízo criminal.
D
afasta a culpabilidade da ação típica praticada pelo agente.
E
não exclui a possibilidade de punição pelo excesso doloso ou culposo.
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