notificar o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

acionar a Secretaria de Cuidados da Infância que tomará as medidas cabíveis para cumprir a determinação federal sobre a obrigatoriedade de presença na escola.

estabelecer um prazo para que a família garanta a presença do aluno em aula, lembrando que faltas recorrentes geram medidas protetivas a favor do próprio aluno.

tomar as medidas cabíveis e, entre elas, acionar o Juizado de Menores, que tem por obrigação fazer uma visita surpresa na casa do aluno para averiguar o motivo das faltas.

buscar apoio na Vara da Infância, um dos sistemas responsáveis pela guarda e proteção da infância e da família, no que refere a presença às aulas.