Magna Concursos
325209 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Provas:

Com relação aos direitos do cidadão no CTB, julgue o item que se segue.

Caso Antônio, brasileiro, residente no DF, desejar solicitar que se instale uma faixa de pedestres em determinada via pública próxima de sua residência em razão do elevado número de atropelamentos lá ocorridos, então ele deverá fazê-lo, por escrito e exclusivamente, à PMDF, que terá a obrigação de analisar a solicitação e de respondê-la, também por escrito, no prazo máximo de quinze dias úteis.

 

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