Questão 2530200

2530200 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da criança e do adolescente.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em nenhuma hipótese será prolongada por mais de 2 (dois) anos.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, inclusive na condição de aprendiz.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Somente os casos confirmados, e não os de suspeita, de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar.

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