Questão 3567312

3567312 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Britânia-GO

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Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Aspectos ConstitucionaisContribuições Especiais na CF

Dos conceitos abaixo relacionados, qual não está de acordo com a legislação tributária nacional?

Impostos são tributos que incidem sobre patrimônio, renda e consumo, a exemplo do ICMS e do Imposto de Renda;

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas não podem ter uma base de cálculo e nem um fato gerador iguais às de impostos;

As contribuições de melhoria estão vinculadas à contraprestação estatal e incidem quando existe uma obra pública com objetivo de oferecer melhorias ao contribuinte;

As contribuições especiais podem ser criadas pela União, Estados e Municípios e não exigem uma finalidade específica.

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