A formação mínima admissível para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras series do ensino fundamental é a oferecida em nível médio.

A formação para o magistério de nível superior deve ser realizada nos mesmos moldes daquela oferecida ao magistério da educação básica.

Os institutos superiores de educação devem manter cursos de formação para os profissionais da educação básica destinados à formação docente inicial e continuada.

A formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior em cursos de licenciatura, em graduação plena, em faculdades e institutos superiores de educação.