Magna Concursos
2042700 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

 

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