Há uma diferença entre sigla e acrônimo, sendo este o resultado da soma de algumas sílabas ou partes de palavras, como é o caso da COMPEC.

A sigla do Tribunal Regional do Trabalho é TRT; seu plural é feito com a colocação simples do “s”, sem apóstrofo: TRTs.

As normas jurídicas brasileiras não podem se opor ao que estabelece a Constituição; elas devem concretizar um Estado de Direito, assegurando um contexto social harmônico, com paz e liberdade para os cidadãos.

Num documento dirigido ao Presidente do Congresso Nacional, o vocativo deve ser: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional”; já no endereçamento deve constar: “A Vossa Excelência, Senhor Presidente do Congresso Nacional”.

O uso de e-mails como documento oficial é admissível; entretanto, na utilização desse gênero textual, deve-se evitar a linguagem coloquial, adotando-se, em consequência, o estilo e a terminologia de uma comunicação oficial.