Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica:
com menos de 20.000 habitantes;
situados em área sem importância ambiental;
com áreas de especial interesse turístico;
situados fora da área de influência de empreendimentos;
integrantes de regiões rurais.
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