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Respondida
2924101
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Morungaba-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ISS, de competência dos Municípios.
B
Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide IPVA, de competência dos Estados.
C
Sobre prestações de serviços de transporte interestadual não incidirá nenhuma imposto.
D
Sobre prestações de serviços de transporte interestadual incide ICMS, de competência dos Municípios.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
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