Questão 413380

413380 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Com relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a afirmativa correta.

A certidão da dívida ativa que contiver erro substancial quanto ao nome do devedor é anulável, cabendo ao contribuinte pugnar pela correção do ato.

O termo de inscrição da dívida ativa deve contemplar o demonstrativo de cálculo do tributo devido.

A certidão da dívida ativa é título executivo cartular, cuja validade se prende à sua literalidade.

A certidão da dívida ativa é prova pré-constituída do débito tributário, que pode ser elidida pelo contribuinte.

A certidão da dívida ativa deve discriminar os juros e demais encargos que estejam sendo cobrados do contribuinte.

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