O militar sem estabilidade ausentar-se sem autorização pelo prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar.

O militar ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar.

O militar ser preso por transgressão disciplinar.

O militar passar 3 (três) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.