Localizadas ou desenvolvidas em terras indígenas.

Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação de domínio do Estado.

Localizadas ou desenvolvidas na zona econômica exclusiva.