Questão 2564331

2564331 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Para o fim previsto na lei que regula a ação popular,

são anuláveis os atos lesivos ao patrimônio nos casos de incompetência ou vício de forma.

são nulos os atos lesivos ao patrimônio apenas quando ocorrer ilegalidade do objeto ou desvio de finalidade.

são nulos os atos lesivos praticados por agente público incompetente e anuláveis aqueles desprovidos de motivo.

são nulos os atos lesivos praticados com vício de forma e anuláveis quando se verificar ilegalidade do objeto.

consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

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