1790437
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoPirâmide de Kelsen
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A lei ordinária tem o mesmo nível hierárquico de um decreto legislativo editado pelo Senado Federal.
