Questão 201830

201830 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

As perdas e danos

nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.

mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.

dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.

abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.

abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais.

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