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Respondida
803187
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
DIRENS Aeronáutica
Orgão:
EEAr
Provas:
EAGS - Administração
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Prolegômenos
Princípios Constitucionais
Assinale a alternativa que está em desacordo com as definições do Direito Penal Brasileiro
A
Ao Estado compete punir o cidadão que comete crime.
B
O crime tem caráter público.
C
Os inimputáveis poderão sofrer sanções pelo cometimento de delitos.
D
A pena pode passar da pessoa do acusado.
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