Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

Será permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, dentre outros motivos, por ausência, sem motivos justificados a três sessões consecutivas ou seis intercaladas, durante o ano.

Compete ao Conselho Federal, dentre outras atribuições, apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.

Compete aos Conselhos Federais, dentre outras atribuições, expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados.