Questão 3324236

3324236 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

A respeito da classificação das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

somente a União pode instituir contribuições;

os impostos são tributos não vinculados a uma atuação estatal, cuja arrecadação é destinada a uma finalidade previamente estabelecida;

as taxas pressupõem a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis por parte do contribuinte;

somente os Municípios podem instituir contribuição de melhoria;

o exercício da competência tributária dos chamados impostos residuais é exclusivo da União.

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