Diversos estudos e produçoes acadêmicas ou científicas já publicados indicam a concentração da arrecadação tributária na União, em detrimento de Estados e Municípios. O legislador constituinte inseriu, na Constituição Federal, uma seçáo intitulada da Repartição das Receitas Tributárias, a qual já foi objeto de algumas modificações. Tendo em vista as normas constitucionais atualmente vigentes relativas a essa temática, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A destinação de parte da arrecadaçáão do imposto do Estado, tanto sobre operações relativas à circulaçáo de mercadorias, quanto sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), aos municípios deverá considerar indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

( ) Parte da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados será entregue, por ela, diretamente aos municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

( ) Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadaçáo do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imoveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de optarem por fiscalizar e cobrar, na forma da lei, desde que não implique reduçáo do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

( ) A arrecadação do imposto da União sobre importações e exportaçoes não é compartilhada com os estados e municípios.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?