Magna Concursos
3459231 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988, in verbis: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”.
( ) Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante a aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988, in verbis: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”.
( ) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 120 (cento e vinte) dias após o parto.
( ) A estabilidade do cipeiro consiste na vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
( ) É garantida a estabilidade à empregada gestante na fluência do contrato de experiência; portanto, não pode ser rescindido o contrato de trabalho da empregada gestante, inclusive em face do término do prazo do contrato de experiência.
Assinale a seqüência correta:
Questão Anulada

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