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Respondida
2084205
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
A
A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
B
A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
C
O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
D
A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
E
Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.
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