o documento que detalha estritamente as despesas realizadas pelos entes públicos durante o ano fiscal.

o conjunto de receitas e despesas previstas pelo governo, que indica como os recursos públicos serão obtidos e aplicados ao longo de um período determinado.

a estimativa de quanto o governo precisa cortar de despesas para atingir suas metas fiscais.

o plano de metas de arrecadação de impostos para aumentar as receitas do governo em um período determinado.

a legislação que estabelece normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas, bem como a gestão eficiente dos recursos financeiros dos entes federativos.