acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses

manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até quatro meses

encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável