A licença poderá ser utilizada para a coleta nas Unidades de Conservação de âmbito Federal, Estadual e Municipal desde que apresente o prévio consentimento da autoridade competente.

A coleta de animais que constam da Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção poderá ser realizada nas áreas de domínio privado independentemente do consentimento do proprietário.

Ao cientista estrangeiro, será concedida a licença temporária desde que esteja vinculado a instituição científica nacional ou integrando expedições científicas autorizadas.

A licença para coleta destinada a fins científicos ou didáticos poderá ser concedida pelo IBAMA, em qualquer época, a cientistas e profissionais devidamente qualificados.