Questão 1162097

1162097 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Assinale a alternativa correta.

Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

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