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148896
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
INFRAERO
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Advogado
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Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
A
não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.
B
poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
C
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.
D
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
E
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
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