Magna Concursos
3474297 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:

Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da extração ilegal de madeira.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões