Questão 1206705

1206705 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA

Provas:

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta