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Respondida
805373
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Assistente Jurídico
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Outros Normativos
Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:
A
ilimitadamente, com eficácia
erga omnes
em todo território nacional.
B
limitadamente aos membros que atuam no mesmo seguimento em todo território nacional.
C
ilimitadamente, com eficácia
erga omnes
aos membros da mesma categoria profissional ou de interesse comum jurídico.
D
limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
E
limitadamente aos membros do polo ativo da demanda coletiva.
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