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Respondida
586824
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
COMPESA
Provas:
Analista de Gestão - Advogado
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Responsabilidade Civil
Sobre a responsabilidade Civil prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
C
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
D
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, não se obriga a esperar o tempo que faltava para o vencimento.
E
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
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